Política de privacidade e protecçao de dados

Em conformidade com as disposições da legislação em vigor, a INNOVA (adiante também Website) compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis incluídas nesta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à regulamentação espanhola e europeia em vigor em matéria de protecção de dados pessoais na Internet. Especificamente, respeita as seguintes regras:

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, de Protecção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais. Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico (LSSI-CE).

Identidade da pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na INNOVA é: INNOVA MAQUINARIA INDUSTRIAL S.L, fornecido com NIF: B12563664, cujo representante é: RAÚL CALVO IRANZO (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus contactos são os seguintes:

Endereço: POLÍGONO INDUSTRIAL VIA EUROPA, CALLE ATZANETA S/N, CP 12550 ALMAZORA, CASTELLON, Telefone de contacto: 964565430 Email de contacto: INNOVA@INNOVAMAQUINARIA.COM.

Registo de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela INNOVA, através dos formulários alargados nas suas páginas, serão introduzidos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade do responsável pelo tratamento.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5 do RGPD:

Princípio da licitude, lealdade e transparência: o consentimento do usuário será exigido em todos os momentos após informações totalmente transparentes sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são coletados.

Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.

Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.

Princípio da exactidão: os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.

Princípio da limitação do período de conservação: os dados pessoais só serão conservados de forma a permitir a identificação do utilizador durante o tempo necessário para efeitos do seu tratamento.

Princípio da integridade e da confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.

Princípio da responsabilidade pró-ativa: o controlador será responsável por garantir que os princípios acima sejam cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados processados no INNOVA são dados de identificação exclusiva. As categorias especiais de dados pessoais tratados na acepção do artigo 9.o do RGPD não constituem, em caso algum, categorias especiais de dados pessoais.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

A base legal para o processamento de dados pessoais é o consentimento. A INNOVA compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dar o consentimento. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Website.

Nas ocasiões em que o Usuário deva ou possa fornecer seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de qualquer um deles seja obrigatório, pois são essenciais para o bom andamento da operação realizada.

Períodos de conservação de dados pessoais

Os dados pessoais só serão retidos pelo tempo mínimo necessário para efeitos de processamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 5 anos, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

Quando os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando tal não for possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse período.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Gestão laboral e fiscal, empresas do grupo, entidades públicas, com as quais assinaram um contrato de confidencialidade e uma empresa de e-mailing.

Se o responsável pelo tratamento tencionar transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento em que os dados pessoais são obtidos, o utilizador será informado do país terceiro ou organização internacional para o qual os dados se destinam a ser transferidos, bem como da existência ou não de uma decisão de adequação por parte da Comissão.

Dados pessoais dos menores

Respeitando o estabelecido nos artigos 8º do RGPD e 13º do RDLOPD, só os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais legalmente pela INNOVA. No caso de um menor de 14 anos de idade, o consentimento dos pais ou tutores será necessário para o processamento, e isto só será considerado lícito na medida em que os pais ou tutores o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

A INNOVA compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de modo a garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

No entanto, devido ao facto de a INNOVA não poder garantir a impregnabilidade da Internet ou a ausência total de hackers ou outros que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o Controlador compromete-se a informar o Utilizador sem demora indevida quando se verifique uma violação da segurança dos dados pessoais que possa implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que resulte na destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outra forma, ou na comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Controlador, que se compromete a informar e garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que esta confidencialidade é respeitada pelos seus funcionários, associados e qualquer pessoa a quem a informação seja disponibilizada.

Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais

O Usuário tem sobre a INNOVA e poderá, portanto, exercer contra o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos na RGPD:

Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter a confirmação de que a INNOVA está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e sobre o tratamento que a INNOVA efectuou ou está a efectuar, bem como, entre outras coisas, as informações disponíveis sobre a origem dos referidos dados e os destinatários das comunicações efectuadas ou previstas.

Direito de rectificação: É direito do Utilizador ter os seus dados pessoais modificados se estiverem incorrectos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.

Direito de supressão (“direito de esquecer”): É direito do Utilizador, desde que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos ou tratados; o Utilizador retirou o seu consentimento para o tratamento e este não tem outra base legal; o usuário se opõe ao processamento e não há nenhuma outra razão legítima para continuar com ele; os dados pessoais foram processados ilegalmente; os dados pessoais devem ser excluídos em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais foram obtidos como resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação para uma criança menor de 14 anos de idade. Para além de suprimir os dados, o responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, toma medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do pedido do titular dos dados de supressão de qualquer ligação a esses dados pessoais.

Direito à limitação do processamento: É o direito do usuário de limitar o processamento de seus dados pessoais. O utilizador tem o direito de obter a limitação do processamento quando contesta a exactidão dos seus dados pessoais; o processamento é ilegal; o responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais, mas o utilizador necessita deles para fazer reivindicações; e quando o utilizador se opuser ao processamento.

Direito à portabilidade dos dados: No caso de o tratamento ser efectuado por meios automatizados, o utilizador tem o direito de receber do responsável pelo tratamento os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o controlador transmitirá os dados directamente para este outro controlador.

Direito de objecção: O Utilizador tem o direito de não ter os seus dados pessoais tratados ou o seu tratamento cessado pela INNOVA.

Direito de não ser objecto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: É o direito do Utilizador de não ser objecto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo a definição de perfis, existente, salvo disposição em contrário da legislação em vigor.

Portanto, o Usuário poderá exercer seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Controlador com a referência “RGPD-WWW.INNOVAMAQUINARIA.COM”, especificando:

  • Nome, sobrenome do usuário e cópia do DNI. Nos casos em que seja admitida a representação, será também necessário identificar, pelos mesmos meios, a pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do DNI pode ser substituída por qualquer outro meio legal válido que prove a identidade.
  • Solicitação com as razões específicas da solicitação ou informações às quais você deseja acessar.
  • Endereço para efeitos de notificação.
  • Data e assinatura do requerente.
  • Qualquer documento que acredite o pedido que faz.

Esta candidatura e qualquer outro documento anexo podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou correio electrónico: Endereço postal: POLÍGONO INDUSTRIAL VIA EUROPA CALLE ATZANETA S/N CP 12550 ALMAZORA, CASTELLON. E-mail: INNOVA@INNOVAMAQUINARIA.COM.

Links para sites de terceiros

O Website pode incluir hiperligações ou links que permitam o acesso a websites de terceiros que não a INNOVA, e que por isso não são operados pela INNOVA. Os proprietários destes sítios Web terão as suas próprias políticas de protecção de dados e, em cada caso, serão eles próprios responsáveis pelos seus próprios programas de navegação e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Queixas à autoridade de controlo

No caso de o utilizador considerar que existe um problema ou violação da regulamentação em vigor no que respeita à forma como os seus dados pessoais são tratados, tem direito a uma protecção judicial efectiva e a apresentar queixa junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação. No caso de Espanha, a autoridade supervisora é a Agência Espanhola de Protecção de Dados (http://www.agpd.es).

POLÍTICA DE COOKIES

Você pode acessar a política de cookies através do link Política de Cookies.

ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e aceite as condições de protecção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade e Cookies, bem como aceitar o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder da mesma forma, durante os períodos e para os fins indicados. O uso do Web Site implicará na aceitação da Política de Privacidade e de seus Cookies.

A INNOVA reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade e Cookies, de acordo com os seus próprios critérios, ou motivada por uma alteração na legislação, jurisprudência ou doutrina da Agência Espanhola de Protecção de Dados. As alterações ou actualizações desta Política de Privacidade e Cookies serão explicitamente notificadas ao Utilizador.

Esta Política de Privacidade e Cookies foi atualizada em 27 de maio de 2018 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).