PPWR e EPR: mudanças nas regulamentações de embalagens para empresas que vendem em vários mercados

A entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR) representa um passo importante rumo à unificação das normas de embalagens na União Europeia.

A partir de 12 de agosto de 2026, o regulamento estabelece um quadro comum para todos os Estados-Membros, com o objetivo de reduzir os resíduos de embalagens, impulsionar a economia circular e melhorar a sustentabilidade dos produtos e sistemas de embalagem. No entanto, o fato de o PPWR ser um regulamento europeu diretamente aplicável em todos os Estados-Membros não significa que as empresas possam gerenciar todas as suas obrigações relacionadas às embalagens por meio de um único sistema europeu.

A Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR, na sigla em inglês) continua tendo uma importante dimensão nacional. Isso significa que uma empresa pode comercializar exatamente o mesmo produto e utilizar exatamente a mesma embalagem em diferentes países europeus e, ainda assim, precisar cumprir diferentes procedimentos de registro, declaração e gestão de suas obrigações de EPR em cada mercado.

Para as empresas que operam internacionalmente, compreender essa diferença será cada vez mais importante.

Dois níveis de conformidade que não devem ser confundidos

Para entender o novo cenário regulatório, é essencial separar os aspectos técnicos da embalagem de sua gestão legal. O PPWR concentra-se nos aspectos técnicos, exigindo que todas as embalagens na Europa sejam recicláveis, incorporem material reciclado e reduzam ao mínimo os espaços vazios desnecessários nas cargas.

Por outro lado, a EPR trata dos aspectos administrativos e econômicos. Cada Estado-Membro exige que as empresas se registrem em sua plataforma oficial, participem de um sistema coletivo de gestão de resíduos e declarem periodicamente os quilos de embalagens introduzidos em seu território. Por esse motivo, manter o registro de produtor atualizado em seu país não autoriza a comercialização de embalagens em outros países da União Europeia sem concluir os procedimentos locais exigidos pelo país de destino.

As diferenças administrativas no mercado europeu

Mesmo que seu produto e sua embalagem sejam exatamente iguais, os procedimentos burocráticos mudam ao atravessar cada fronteira:

• Cada país tem seu próprio portal de registro: como o RPP na Espanha, o LUCID na Alemanha ou o CITEO na França.
• Cada mercado classifica os materiais de maneira diferente: distinguindo de formas distintas as embalagens domésticas e industriais ou aplicando tarifas diferentes de acordo com a facilidade de reciclagem do material.
• Os prazos variam: as declarações de embalagens podem ser mensais, trimestrais ou anuais, dependendo do país.

A solução: centralizar os dados das embalagens na fábrica

Embora os procedimentos de registro mudem em cada país europeu, há algo que permanece sempre igual: os dados das embalagens utilizadas por cada empresa. Por isso, a maneira mais eficiente de gerenciar a EPR em vários mercados sem duplicar o trabalho é contar com uma única fonte centralizada de informações na fábrica.

Para realizar corretamente as declarações em qualquer país, a empresa precisa conhecer com precisão três dados fundamentais: quais materiais utiliza, quanto pesa cada componente e quantas unidades vende em cada mercado.

Em um único dossiê técnico por produto, todos os seus componentes devem ser auditados:

• Embalagens primárias e secundárias: vidro, plástico (especificando o percentual de plástico reciclado PCR), papel, papelão ou metal.
• Embalagens de transporte e de final de linha: filme stretch, filme Stretch Hood, fitas de arquear, cantoneiras, caixas de expedição e paletes.

Manter esses dados centralizados permite adaptar-se rapidamente aos formatos exigidos por qualquer registro europeu, reduz os erros nas declarações e, o mais importante, ajuda a identificar oportunidades para reduzir o consumo de materiais e economizar nos custos da embalagem final.

Roteiro para a entrada em novos mercados

Antes de começar a vender em outro país da União Europeia, as empresas devem revisar suas obrigações de EPR como mais uma etapa de seu plano comercial. O processo é bastante simples:

1. Confirmar quem é o responsável legal: identificar quem assume a obrigação naquele mercado, se a sua empresa ou o cliente.
2. Registrar-se no país: realizar o cadastro na plataforma oficial do país de destino.
3. Nomear um representante legal: designar um representante nesse território caso sua empresa venda diretamente ao consumidor final a partir da Espanha.
4. Aderir ao sistema local de reciclagem: participar do sistema coletivo autorizado de gestão de resíduos daquele país.
5. Adaptar os dados das embalagens: ajustar os pesos e materiais do seu catálogo ao formato exigido pelo mercado para apresentar as declarações dentro dos prazos estabelecidos.

É importante considerar que, na prática, a responsabilidade pelo pagamento e pela declaração da EPR depende da forma como a empresa comercializa seus produtos. Quando se utiliza um distribuidor local no país de destino, normalmente a responsabilidade é do distribuidor. Porém, quando a empresa vende diretamente ao consumidor final, a obrigação de registro recai diretamente sobre o fabricante.

Qual é o papel da embalagem de final de linha nesse novo cenário?

A evolução do PPWR e dos sistemas de EPR evidencia a importância de controlar o consumo de materiais nas operações de embalagem.

Quanto melhor uma empresa conhecer os materiais que utiliza e o consumo associado a cada unidade de carga, maior será sua capacidade de otimizar os processos. É nesse ponto que o final de linha faz a diferença, permitindo proteger os produtos por meio de um uso mais eficiente dos materiais de consumo.

Nesse sentido, os sistemas de embalagem da Innova não oferecem apenas eficiência operacional, mas também são projetados para minimizar o consumo de materiais e energia.

1. Menor consumo de materiais e menores custos de EPR

Soluções como o Stretch Hood, que utiliza uma única capa para cobrir e proteger todas as faces do palete, ou as envolvedoras com tecnologia de pré-estiramento de até 350%, permitem reduzir consideravelmente a quantidade de material utilizada por palete. Isso diminui diretamente os quilos declarados para o cálculo das taxas de EPR em cada país, sem comprometer a fixação, a estabilidade ou a proteção das cargas.

2. Eficiência energética

As soluções da Innova também integram motores e componentes de alta eficiência, que consomem menos energia em cada ciclo. Esses motores permitem que as máquinas operem com menor demanda energética sem comprometer seu desempenho.

3. Durabilidade dos equipamentos

O design modular de nossas máquinas facilita tanto a manutenção quanto a incorporação de melhorias tecnológicas, permitindo prolongar significativamente sua vida útil.

Tanto esse terceiro ponto quanto o segundo estão alinhados a alguns dos principais objetivos do PPWR, que busca reduzir o impacto ambiental dos sistemas de embalagem ao longo de todo o seu ciclo de vida.

Em resumo, adaptar-se ao novo marco regulatório do PPWR e às exigências locais da EPR requer não apenas uma gestão precisa dos dados de embalagens em cada mercado europeu, mas também um controle rigoroso do consumo de materiais na fábrica. Minimizar o uso de materiais de consumo e otimizar os processos de final de linha serão fatores fundamentais para reduzir as taxas relacionadas à gestão e à reciclagem de embalagens e cumprir os objetivos ambientais da União Europeia.

Na Innova Group, desenvolvemos soluções de embalagem de final de linha projetadas para reduzir o consumo de filme e energia sem comprometer a estabilidade das suas cargas. Entre em contato conosco, sem compromisso, para saber mais sobre como otimizar sua linha de produção. Nossa equipe técnica terá prazer em oferecer a orientação necessária.